A Assinatura de Testemunhas e a Constituição do Título Executivo

Por Gislene Barbosa.

Homem é condenado a 4 anos de reclusão por tentativa de estupro

O acusado terá ainda que reparar a vítima pelo dano.

Acusado de matar namorada que queria fim do relacionamento de três meses é condenado

 A pena foi fixada em 21 anos de reclusão.

Acusado de feminicídio é condenado a 19 anos de reclusão

O crime aconteceu no dia 5 de agosto de 2018, por volta de 20h, no Recanto das Emas.

Município é condenado a pagar "salário-esposa" a servidora

O benefício criado pela Lei Municipal 7.508/1975 equivale a 5% do salário mínimo e era pago até então aos funcionários públicos casados do sexo masculino.

Ex-diplomata é condenado por lesão corporal e ameaça à ex-namorada

A pena fixada foi de 1 ano e 08  meses de reclusão, 7 meses e 26 dias de detenção, em regime inicial semi-aberto.

Atendente de call center tem reconhecido vínculo empregatício com banco

TST concluiu que atividades da reclamante não se enquadram nas situações típicas de terceirização lícita.

American Airlines é condenada por humilhar passageiro dentro de avião

Autor sofreu retaliações e foi humilhado por ter se levantado para ir até o banheiro

PGR contesta criminalização de sexo em área militar

O dispositivo, segundo a PGR, viola os princípios da isonomia, da liberdade, da dignidade da pessoa humana, da pluralidade e do direito à privacidade

Cabos eleitorais que receberam cheques sem fundos por trabalho em campanha de deputados serão indenizados

Cada um dos reclamantes será indenizado em R$ 1,5 mil reais por terem recebido cheques sem fundo após trabalharem nas eleições

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Dano moral.

Revista de bolsas. Decisão denegatória. Manutenção.

Queixa crime. Prosseguimento do feito.

Desnecessidade da descrição detalhada dos fatos na procuração.

Charge criticando atuação violenta de policiais não gera indenização

Juíza determina que marido agressor se afaste da mulher

Seguro de vida em grupo. Inteligência da Súmula nº 342 do TST.

O processo judicial e a reforma do Judiciário

Daniel Roberto Hertel, é bacharel em Administração e em Direito. É Pós-graduado em Direito Processual Civil e em Direito Público pela Faculdade Cândido Mendes de Vitória. É Mestre em Direito pela FDV e professor de Direito Processual Civil da UVV, da FAESA e da UNIVILA. É professor convidado da Escola Superior de Advocacia da OAB/ES. É autor de vários artigos publicados e da obra "Técnica processual e tutela jurisdicional: a instrumentalidade substancial das formas", publicada pela Editora Sérgio Fabris. Advogado militante, atualmente compõe a Banca Examinadora do Concurso Público para ingresso na carreira de Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, na condição de representante da OAB-ES.

Trabalhadora é indenizada em R$ 50 mil por assédio eleitoral no ambiente de trabalho

O Colegiado também reverteu a demissão por justa causa para “sem justa causa”

Crimes raciais nas redes pode ter pena de até dois anos

Advogada aponta divergências em relação às penas aplicadas quando a ofensa corre na internet

Os desafios da semana de trabalho com 4 dias úteis no Brasil

Por Matheus Bombig, cofundador da Invenis

Partido pede que STF declare inconstitucional proibição de doação de sangue por homossexuais

Para o partido, na prática, tais normas impedem que homossexuais doem sangue de forma permanente, situação que revela “absurdo tratamento discriminatório por parte do Poder Público em função da orientação sexual”.